Resolução SEAP N º. 12318/2021 15/10/2021 - 09:10
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 19.848, de 03 de maio de 2019, e, demais legislações pertinentes:
Considerando a necessidade de atualização cadastral para cumprimento das normas do eSocial;
RESOLVE:
Considerando a necessidade de atualização cadastral para cumprimento das normas do eSocial;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Atualização de Cadastro de Recursos Humanos – PAC-RH no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Paraná, nas condições estabelecidas nesta Resolução, que visa a atualização cadastral dos servidores, empregados e contratados.
Veja o documento na íntegra:
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