Carta de serviços >> Alimentação Escolar

Compete ao Setor de Alimentação Escolar

Alimentação Escolar

• informar e orientar a direção das instituições de ensino e os demais responsáveis pelo Programa do cumprimento desta Instrução Normativa, do Manual de Boas Práticas de manipulação de Alimentos;
• supervisionar e orientar a execução do PNAE junto às instituições de ensino;
• acompanhar, orientar e garantir que os registros no Sistema Merenda Módulos APE e PAF, junto às instituições de Ensino da Rede Estadual de Educação sejam realizados diariamente;
• orientar e monitorar os estoques das instituições de ensino para verificação do prazo de validade, quantidade e variedade dos gêneros alimentícios e validar os cardápios servidos e registrados efetuados pelas escolas no Sistema Merenda.
• verificar informações inseridas no Sistema Merenda, para fins de cumprimento das especificidades do Programa Alimentação Escolar e possíveis correções que possam surgir;
• monitorar os estoques, cardápios, número de servimentos diários, com propósito de verificações de prazos de validade dos alimentos, cumprimento dos cardápios padronizados/número de refeições/servimentos para cálculos precisos da quantidade de alimentos a serem enviados para escolas;
• orientar que as prestações de contas no Sistema Merenda devem ser fidedignas à realidade do cotidiano escolar;
• promover, junto às escolas quando houver necessidade, a dinâmica de remanejamentos entre as mesmas, para suprir necessidades prementes;
• avaliar condições das estruturas físicas e manipuladores de alimentos com relação normativas higiênico/sanitárias exigidas;
• instruir as Instituições de Ensino o procedimento recall, ao detectar avarias em alimentos;
• enviar ao Fundepar todos os processos (protocolizados) de recall para avaliação e orientações de providências a serem tomadas;
• adotar medidas necessárias à boa execução do Programa Alimentação Escolar, comunicando eventuais irregularidades ao Departamento de Nutrição e Alimentação/Fundepar para orientações e providências;
• encaminhar para as escolas/colégios, informações/questionários regularmente enviadas pela Coordenação Alimentação Escolar Fundepar, sobre ações a serem cumpridas, para o atendimento imediato de ajustes a serem realizados;
• garantir respostas das escolas dentro dos prazos determinados, quando solicitadas informações;
• enviar atestados médicos de alunos portadores de Necessidades Alimentares Especiais ao Fundepar/Departamento Nutrição e Alimentação;
• conhecer Projetos de Vendas dos Fornecedores da Agricultura Familiar contratados;
• receber, conferir e enviar através de protocolo para FUN/DNA/COFAE, Notas Fiscais das cooperativas para pagamento dos produtos entregues nas escolas/colégios;
• prestar contas no Sistema Merenda, das Notas Fiscais das cooperativas que foram conferidas e enviadas para pagamento;

• aplicar rotineiramente nas Instituições de Ensino o check-list do PNAE, que inclui avaliação das condições da estrutura física (cozinha, depósito), estoques, cardápios, manipuladores e demais normas.
• encaminhar ao Departamento de Nutrição e Alimentação Coordenação de Logística e Monitoramento-CLMA, através de protocolização da documentação enviada pela direção da escola, que informe eventual alteração nas características de gêneros alimentícios do PNAE e que estejam dentro de sua data de validade, para a solicitação de descarte e/ou recall junto ao fornecedor.
• tomar as medidas necessárias à boa execução do PNAE e comunicar eventuais irregularidades ao Departamento de Nutrição e Alimentação para orientações e providências.
• encaminhar às Instituições de Ensino as sugestões de cardápios, fichas técnicas de preparo dos alimentos e demais informativos, enviados pelo Departamento de Nutrição de Alimentação cumprindo os prazos estipulados nos mesmos.
• encaminhar os laudos/atestados de alunos portadores de Necessidades Alimentares Especiais ao Departamento de Nutrição e Alimentação.
• receber, conferir e encaminhar ao Departamento de Nutrição e Alimentação as notas fiscais de entrega dos produtos entregues nas instituições, oriundos da Agricultura Familiar.
• garantir que as instituições encaminhem dentro dos prazos definidos, as respostas às solicitações encaminhadas pelas coordenações do DNA/FUN.

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