Carta de Serviços - Ouvidoria
Carta de serviços >> Ouvidoria
Compete ao Setor de Ouvidoria
- receber, analisar, processar, encaminhar e acompanhar o trâmite das demandas dentro do prazo estabelecido por lei para resposta ao cidadão;
- organizar e prover as condições necessárias à realização de capacitações com os seus pares e interlocutores da Pasta;
- promover ações de informação e conhecimento acerca da Ouvidoria à população em geral;
- apresentar e divulgar relatórios das atividades da Ouvidoria;
- buscar soluções para as demandas dos cidadãos;
- oferecer informações gerenciais e sugestões ao órgão em que atua, visando ao aprimoramento da prestação do serviço, além de contribuir para a formulação de políticas públicas. (Controladoria Geral da União);
- recepção,resposta e encaminhamento das solicitações, críticas, sugestões, reclamações, denúncias e elogios referentes à educação da rede pública estadual.
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Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços: Para pedido de acesso à informação, elogio, sugestão, solicitação, reclamação e denúncia, os cidadãos podem se identificar apresentando seus documentos pessoais (RG, CPF), nome completo, endereço, etc., ou registrar suas demandas de forma anônima.
Prazo para atendimento da solicitação: Até 30 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período, nos termos do art. 16 da Lei Federal n.º 13.460, de 2017; Até 20 dias, nos atendimentos, com fundamento na Lei Federal de Acesso à Informação n.º 12.527, de 2011, podendo ser prorrogável por mais 10 dias de forma justificada ao requerente, nos termos do art. 11 desta mesma Lei. Poderão ser instituídos prazos internos para a tramitação das demandas com o objetivo de proporcionar celeridade na resposta ao cidadão, respeitando-se o prazo máximo definido por lei;
Ato Administrativo que institui competências e atribuições: Lei n.º 19.857/2019, Resolução n.º 4.334/2023 - Seed, Decreto nº 2.902/2019
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h30
(44) 3324-1902 Ramal: 1941
nrepva_ouvidoria@educacao.pr.gov.br
Rua Manoel Ribas, nº 764, Térreo, Centro - Paranavaí