Carta de serviços >> Transporte Escolar

Compete ao Setor de Transporte Escolar

• acompanhar e fiscalizar a oferta de Transporte Escolar conforme a Resolução vigente;
• divulgar, orientar e zelar pelo cumprimento da legislação e normas do transporte escolar para os municípios jurisdicionados ao Núcleo Regional e Educação de Paranavaí;
• promover/participar de reuniões e articulações com secretarias municipais de educação na elaboração dos calendários escolares para garantir que estejam em consonância;
• realizar visitas técnicas, promover e participar de reuniões com as secretarias municipais jurisdicionadas ao Núcleo Regional de Educação de Paranavaí verificando a execução do transporte escolar, fazendo acompanhamento e sugerindo, quando necessário, alternativas para melhoria do serviço;
• verificar e orientar os estabelecimentos de ensino da Rede Estadual, das responsabilidades dos diretores quanto ao serviço de transporte escolar público;
• orientar os estabelecimentos de ensino para o correto preenchimento dos cadastros de alunos usuários do transporte escolar no Sistema Estadual de Registro Escolar – SERE e Sistema da Educação de Jovens e Adultos – SEJA;
• orientar os Municípios sobre a geração do Relatório de estudantes (contabilizados para pagamento do Recurso PETE) no SIGET;
• acompanhar as atividades, validade e documentação dos Comitês Municipais do Transporte Escolar;
• capacitar os municípios e orientá-los durante o período de preenchimento do SIGET: - atualização dos dados municipais cadastrados no SIGET;
• informar escolas/colégios e Secretarias Municipais de Educação, período de cada bimestre do ano vigente , com a ciência dos envolvidos referente ao funcionamento do transporte escolar na prática diária para registros documentais após término do bimestre;
• orientar as escolas na elaboração do Controle Bimestral das Faltas do Transporte Escolar, através do preenchimento do Relatório Bimestral;
• encaminhar para a FUN/DIT/DTE o Relatório Bimestral de Faltas do NRE e das escolas/colégios, protocolados, dentro dos prazos estabelecidos pelo DTE;
• consolidar o Termo de Cumprimento de Objetivos, no final do ano letivo;
• enviar Termo de Cumprimento de Objetivos ao Departamento de Transporte Escolar/Fundepar e para os municípios (para fins de prestação de contas);
• gerenciar o Transporte Escolar e fazer o planejamento das turmas das instituições de ensino. Orientar todas as ações, protocolar e encaminhar relatórios ao Fundepar. Atender as solicitações de vaga.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h30
(44) 3324-1943
Rua Manoel Ribas, nº 764, Térreo, Centro - Paranavaí